Após a brutalidade das ações do ICE (Immigration and Customs Enforcement/Serviço de Imigração e Alfândega) nos EUA ganhar as manchetes da mídia corporativa pelo mundo, também tiveram certo destaque algumas ações de autodefesa por parte da população em alguns estados de lá, sendo o mais simbólico o caso do atual Partido do Panteras Negras, útil para debater auto-organização dos explorados e sua relação com armas de fogo.
O ICE foi criado pelo ex-presidente Bush (filho) em novembro de 2002 pelo Homeland Security Act (Lei de Segurança Interna) por consequência do 11 de setembro de 2001, mas foi sob o atual governo Trump que virou instrumento de uma política que promete expulsar 1 milhão de pessoas por ano dos EUA. Com um orçamento de mais de 75 bilhões de dólares, atualmente com cerca de 20 mil agentes, a meta governamental é ampliar para 35 mil. Para isso, tem realizado um recrutamento massivo entre os civis estadunidenses, reduzindo o período de treinamento e oferecendo bônus que podem chegar a 50 mil dólares ou reembolso de empréstimos estudantis.
Com slogans como “ajude-nos a capturar os piores dos piores” essa força policial tem sido chamada de “a Gestapo de Trump” em alusão à polícia secreta da alemanha nazista. Seus agentes operam sem identificação, quase sempre mascarados, agem com extrema violência, já tendo assassinado dois manifestantes a sangue frio que não apresentavam ameaça, invadem domicílios sem mandado judicial e circulam pelas ruas em busca de imigrantes, selecionando-os pela cor da pele e pelo sotaque. Contam com o apoio da parcela reacionária da população, adeptos ao movimento MAGA (Make America Great Again /Faça a América Grande Novamente) que pelas razões mais banais denunciam indivíduos e famílias imigrantes ao ICE, agindo como uma verdadeira linha auxiliar de inteligência e gerando um sentimento geral de onipotência da repressão, tal qual nos tempos da Alemanha hitlerista.
Contra esse cenário de terror político legitimado pela democracia, além de manifestações de rua e greves em algumas cidades como Minnesota, destaca-se um tipo mais efetivo de reação: o ressurgimento do Partido dos Panteras Negras para Autodefesa, especialmente na cidade da Filadélfia, onde a legislação local permite que civis ostentem armas longas nas ruas. Assim, os militantes dessa organização realizam rondas pelos bairros no intuito de evitar qualquer tipo de abuso policial, além de realizar escoltas armadas a grupos de imigrantes, protegendo-os do ICE. Essa iniciativa é um bom exemplo de organização nos locais de moradia, considerando que o acesso às armas de fogo é um direito constitucional nos EUA.
“Nenhum agente do ICE vai vir pra cima de mim, eu garanto que não vão, vou abrir um buraco no peito deles do tamanho de uma janela. (…) A gente patrulha a comunidade e cobra responsabilidade. (…) Somos o mesmo Partido dos Panteras Negras de antigamente, mas agora somos mais agressivos, entende? Portamos armas maiores e não vamos aceitar desaforos em lugares com muitos imigrantes, acho que a comunidade ao redor deles precisa ter um cuidado especial com eles e precisa começar a escoltá-los de um lugar ao outro para garantir que eles estejam seguros” — Paul Birdsong – dirigente do Partido dos Panteras Negras pela Autodefesa.
A realidade brasileira
O acesso às armas de fogo no Brasil está fora de cogitação para a imensa maioria da população, considerando que mais de um terço dos trabalhadores ganha até um salário mínimo (R$ 1.621,00) e as armas mais baratas custam cerca de R$ 3.500,00, fora taxas, laudos psicológicos e treinamentos necessários. A título de ilustração, para se ter alguma chance de conseguir o direito à posse de arma, para uso exclusivo em sua casa, um brasileiro maior de 25 anos precisará comprovar residência fixa, ocupação lícita, “idoneidade” (sem antecedentes criminais/inquéritos), aptidão psicológica e capacidade técnica, além de comprovar a efetiva necessidade e pagar as taxas. Ainda assim não há garantia de sucesso. Já o direito de portar armas em via pública é reservado basicamente a membros de forças de segurança e algumas autoridades de Estado.
Realizado esse corte por faixa de renda, que na maioria das vezes se traduz em corte de classe, o resultado prático é uma minoria da população brasileira (cerca 0,5%) com ideologia de extrema-direita se organizando politicamente em clubes de tiro, elegendo gângsteres ligados a milícias e sonhando em um dia poder assassinar um assaltante em legítima defesa. De outro lado, há uma imensa maioria de proletários morando em regiões periféricas de grandes centros urbanos, tentando se proteger tanto da violência do crime organizado quanto da brutalidade policial, polícia essa que faria os agentes do ICE parecem meros guardas de trânsito.
A eleição de Bolsonaro em 2018 e sua expressiva votação em 2022, revela uma simpatia de parte do proletariado à ideia de ter uma arma de fogo para se proteger da violência urbana, sem perceber que tal direito nunca esteve ao seu alcance, afinal nunca foi intenção dos partidos de extrema-direita armar trabalhadores que moram em periferia, mas apenas os “cidadãos de bem” frequentadores de clubes de tiro.
Diante desse cenário, a esquerda do capital, incapaz de reduzir as desigualdades de renda gritantes do Brasil, adota um discurso pacifista e conformado, pedindo que os proletários acreditem nas instituições capitalistas e que a democracia reformará as polícias e reduzirá a criminalidade violenta, ainda que o dinheiro do crime se destine a bilionários com enorme influência sobre o Estado.
“A revolução proletária ou é radical desde o início ou será esmagada. É necessária a completa expropriação das classes dominantes, a eliminação de qualquer poder que não seja o dos operários em armas, o aniquilamento de tudo que se oponha à marcha revolucionária.” — Paul Mattick
Armas, Revolução Proletária e cotidiano
Desde 1946, o mundo viu uma eclosão de grupos armados de esquerda lutando contra o terrorismo de estado, desde organizações nascidas nos movimentos estudantis na Europa e EUA, até grupos de guerrilha urbana e rural na periferia do capitalismo. Este período de resistência pode ser entendido como uma reação desesperada à derrota do movimento tradicional operário em nível global, e, salvo pequenas vitórias pontuais, pouco fez avançar a luta do proletariado internacional por sua emancipação. Estas heróicas, mas ineficazes iniciativas evocam uma lição fundamental, já há muito esclarecida por Marx e Engels.
Para o proletariado com consciência comunista, ter acesso às armas é fundamental se quiser levar adiante seu projeto de emancipação e derrubada do capital. Porém, não terá sucesso sem constituir um movimento massivo intransigente e com clareza de seus objetivos revolucionários. A mão que empunhar uma arma de fogo precisa ser comandada por uma mente com consciência de classe, sob pena de se praticar atos aventureiros ou de mero gangsterismo. Sob uma perspectiva proletária, armas de fogo devem ser utilizadas para defender interesses coletivos, nunca para a resolução de desavenças pessoais nem para obter qualquer tipo de vantagem particular. A história mostra exemplos eficazes de ações coletivas como o do “povo em armas” na Espanha entre 1936-38 e dos Conselhos de Soldados na Alemanha de 1918-21.
Um proletariado armado e treinado será muito mais eficaz na construção das próprias instituições políticas, terá mais poder para fazer cumprir as decisões de suas deliberações de classe e até fazer frente à repressão capitalista. Em um cenário global que combina apatia generalizada das lutas proletárias e disputas entre grupos capitalistas à beira de uma nova guerra mundial, a única tendência no horizonte é o recrudescimento das forças repressivas sobre os explorados.
No entanto, o século XX é repleto de casos emblemáticos de resistência que fizeram frente a exércitos com tanques, helicópteros e aviões supersônicos. Esses exemplos tinham dois elementos indispensáveis para qualquer revolução: armas (mesmo que leves) e alto grau de organização e participação da população. Desse modo, é tarefa urgente dos comunistas começar a desmanchar esse tabu criado pelos capitalistas e incluir nas pautas proletárias o acesso às armas de fogo, debatendo a importância de seu uso consciente, como instrumento de autodefesa coletiva, garantia de conquistas passadas e de transformações profundas futuras.♟
