Em setembro ocorreram dois fatos simbólicos para o regime democrático no Brasil nos últimos anos. No dia 11, Bolsonaro e sua gangue foram condenados à prisão pela tentativa de golpe ocorrida em janeiro de 2023. Já no dia 21, milhares de pessoas foram às ruas protestar contra as articulações legislativas de parte do Congresso no sentido de anistiar esses condenados e também aprovar a “PEC da blindagem”, que visava impedir que os parlamentares tenham seus crimes investigados sem a autorização prévia do Poder Legislativo, retirada de pauta após os protestos. Ambos os fatos foram celebrados pela esquerda do capital como uma prova do amadurecimento da democracia brasileira, mas, diante desse cenário, há algum saldo positivo para a classe proletária?
Como já mencionamos no BB#86, o golpe de Bolsonaro fracassou não porque a burguesia é defensora intransigente da democracia, mas porque não havia acordo entre os burgueses nem no plano nacional nem no internacional, de modo que certamente previram péssimas consequências para seus negócios em caso de ruptura com o resultado das urnas.
Para progressistas inocentes que acham que o STF, e em especial o Ministro Alexandre de Moraes, tiveram papel de vanguarda democrática que impediu o golpe, é preciso lembrar que o próprio Congresso já havia previsto tal possibilidade mais de um ano antes. Desde 1983 estava em vigor uma lei de segurança nacional que tinha sua constitucionalidade discutida, mas nunca havia se tornado uma questão de primeira ordem. Até que em setembro de 2021, após várias falas golpistas de Bolsonaro, rapidamente foi promulgada a lei 14.197/2021, que a substituiu e cuja primeira aplicação foi justamente no processo do ex-presidente pelo STF. A burguesia e os gestores são muito hábeis em proteger seus interesses por meio de suas instituições. Um outro exemplo claro foi a “lei anticorrupção” (lei 12.846/2013) elaborada sob encomenda para a operação lava-jato. A democracia permite que as classes dominantes controlem suas crises internas de uma forma que os explorados se sintam parte do processo decisório, mesmo não controlando nada.
Vontade da maioria?
O Brasil historicamente tem figurado entre os dez países mais desiguais do mundo, quase metade de sua população não tem acesso a saneamento básico, e cerca de seis milhões de brasileiros passam fome mesmo morando no segundo país que mais produz alimentos no mundo. Apesar disso, a esquerda do capital ainda quer fazer crer que as instituições estão em disputa, que ocupá-las seria uma tarefa histórica e necessária, como se tivéssemos que ser gratos pelas liberdades democráticas que a burguesia, em tese, nos permite, tais como direito de reunião, de associação e livre manifestação do pensamento; mas só até começarmos a nos auto-organizar em torno de nossos interesses de classe.
A atual constituição, em vigor há 37 anos, previa o imposto sobre grandes fortunas, até hoje não implementado; oferecia garantias previdenciárias e trabalhistas para o proletariado, já eliminadas, pelas respectivas reformas. Ou seja, nem a constituição pode ser considerada um pilar – a depender dos interesses dos dominantes seus representantes legislativos a alteram com facilidade. Mas mesmo diante dessa realidade, a esquerda do capital insiste em “defender” a democracia no seu conjunto.
Insistir em ocupar instituições que não foram feitas para assegurar conquistas ao proletariado só faz sentido para quem abandonou qualquer compromisso de ruptura com o capital, ou está em busca de caminhos pessoais para mudar de classe, saindo da condição proletária para integrar a classe dos gestores. O resultado prático sempre foi o fortalecimento dessas instituições antiproletárias e o rejuvenescimento das elites.
Nas eleições de 2026 veremos personagens que fizeram fama na internet se dizendo comunistas trilharem esse velho caminho, trocando qualquer perspectiva de poder proletário por projetos de desenvolvimento nacional que supostamente trariam melhorias para as maiorias. Trata-se de militantes formados pela matriz teórica do bolchevismo, corrente que coloca o desenvolvimento das forças produtivas acima de novas relações sociais de produção e que, equivocadamente, enxerga no Estado um instrumento de destruição do capital. Se eleitos, serão capazes de jurar que estão travando um combate necessário para mudar a correlação de forças no parlamento. Para parte do proletariado, ficará a impressão de que se mesmo aqueles “comunistas” que pareciam tão radicais acabaram engolidos pela lógica eleitoral, realmente não deve haver nada possível para além do capitalismo.
Os capitalistas nas últimas quatro décadas vêm realizando essa façanha, conseguindo varrer do horizonte proletário qualquer ideia de mudança profunda. Se nos anos 1980/90 ocorreram greves de grande repercussão econômica que praticamente paravam o país, a última grande manifestação de rua dos setores progressistas foi para aplaudir a cúpula do Poder Judiciário e ainda assim articulada por artistas famosos, suscitando a dúvida sobre o real motivo da participação: era vontade de protestar ou de assistir um show gratuito com ícones da MPB?
“Uma revolução é, indiscutivelmente, a coisa mais autoritária que existe; é o ato através do qual uma parte da população impõe sua vontade à outra parte por meio de fuzis, baionetas e canhões, meios autoritários desde que existam; e o partido vitorioso, se não quiser ter lutado em vão, tem que manter esse domínio pelo terror que as suas armas inspiram aos reacionários.” — Friedrich Engels
Ilusões a serem rompidas
A ascensão de partidos de extrema-direita em escala global em um cenário de refluxo histórico das lutas proletárias nos leva a algumas conclusões importantes. Primeiramente, mesmo sem uma consciência de classe aflorada e afirmada coletivamente, proletários seguem alimentando desejos de mudança, ainda que de força e forma individual, distorcida e pulverizada via grupos formados em torno de identidades diversas da classe (raça, nação, religião, idade e orientação sexual).
Em segundo lugar, percebe-se um desprezo generalizado em relação à democracia como regime, que tanto prometeu e pouco entregou. Nesse sentido, se a extrema-direita tem sido reacionária ao canalizar tal frustração coletiva em prol do aumento da violência do Estado, a esquerda do capital tem sido conservadora ao tentar puxar pela mão o proletariado para que volte a acreditar na democracia liberal como único caminho possível para mudanças, ainda que insignificantes. São essas as duas opções do cardápio capitalista desde o fim da última ditadura em 1985.
Se o proletariado não tem motivo algum para sentir saudades da ditadura, também não o tem para gostar do regime democrático. Pelo contrário, tudo o que conquistou até hoje foi por meio de investidas violentas contra o capital, sem respeito às “regras do jogo”. Cabe à parcela da classe proletária com consciência comunista nesse início de século apresentar aos trabalhadores opções radicais de mudança, recolocar projetos que já foram esboçados pela classe há muitas décadas e construir cenários possíveis para que sejam tornados realidade.
“Portanto, uma das duas: ou os anti-autoritários não sabem o que dizem, e nesse caso não fazem senão semear a confusão; ou sabem, e nesse caso traem o movimento do proletariado. Num e noutro caso, servem à reação.” — Friedrich Engels
A história das lutas proletárias revela, entre outras coisas, que decisões tomadas em assembleias, nas quais se escolhem representantes para executarem tarefas e com mandatos revogáveis a qualquer tempo, parecem ser a base para um modelo proletário de autogestão social. É óbvio que, dada a atual correlação de forças, e sem o impulso decisivo das crises econômicas, grupos isolados de proletários tomando decisões sobre como gerir a produção e a vida em suas cidades teria pequeno impacto, mas é preciso que essa dinâmica comece nas lutas, nos locais de trabalho, estudo e moradia, e que sejam interligadas nacional e internacionalmente.
Além disso, desde já, o proletariado precisa ensaiar formas de resolver os próprios conflitos, sem recorrer ao Judiciário ou às polícias. Só assim nascerá a certeza de que não precisamos do Estado tanto quanto não precisamos de capitalistas na vida que queremos viver, e que as armadilhas dos exploradores já não nos seduzem.♟
