Diante do esfacelamento do governo Dilma, seu iminente impedimento e da atual assunção de Michel Temer ao posto de presidente em exercício, seu partido de pronto tratou de elaborar um documento chamado “Uma ponte para o futuro”. Este consiste numa série de medidas a serem implementadas para que ocorra um ‘equilíbrio fiscal’ e o país volte a um ‘ritmo de crescimento’. Esses termos técnicos e de fácil aceitação são, na verdade, uma série de ataques ao trabalho e à vida do proletariado brasileiro.
Como toda a política oportunista, não há nada de novo, apenas o resgate de elementos já defendidos pelos gestores burgueses de uma matriz liberal mais agressiva. Outro aspecto deste é que as premissas das quais ele parte são totalmente equivocadas mesmo da perspectiva da economia liberal. Primeiro, é identificado que as deficiências que não permitem o país voltar ao crescimento são apenas questões fiscais do Estado Brasileiro, já que há um déficit fiscal de 5%. Há de se lembrar que 40% do total da arrecadação do Estado vai para o pagamento de juros da dívida pública. Sabemos que uma dívida não é reconhecida sem que uma auditoria lhe reconheça, porém a própria presidente Dilma vetou recentemente um projeto de lei que permitiria uma auditoria. Ou seja, se o seu pagamento for suspenso ou ao menos revisto não haveria nenhum suposto déficit.
O problema do país reside, de acordo com o documento, num desajuste entre receita e gastos. Organizando isso o país alcançará o crescimento. Outra premissa falsa são os parâmetros escolhidos pela cartilha – os países centrais do capitalismo: EUA, Alemanha, França, Inglaterra e Itália. Esses Estados vêm há décadas sofrendo crises econômicas, muitas destas mais profundas, vide a crise econômica da década de 70 e 80. Essa que foi a desculpa para os ataques aos direitos dos proletários principalmente dos EUA e da Inglaterra. E a crise de 2008, que atingiu em cheio economias como a italiana e a francesa, que ainda não terminou e não demonstrou totalmente suas consequências. Ou seja, o documento parte de dois falsos pressupostos apenas para justificar as medidas contidas nele.
Um ponto que deve ser destacado dentre tais propostas é que em vários momentos insiste na união da classe política brasileira no cumprimento das medidas propostas, pois apenas com elas o país chegará ao patamar dos países ricos, e que cumprir tais medidas é um dever dos políticos profissionais para com a sociedade. Isso demonstra que o desgaste da classe política chegou até seus patrocinadores, os gestores do capitalismo. Ou os políticos no atual plantão cumprem as medidas de interesse dos capitalistas ou o apoio político e financeiro do atual sistema político brasileiro será questionado.
No documento, o PMDB tem a desfaçatez de afirmar que a administração “petista” atuou com irresponsabilidade nas contas públicas ao ampliar os programas sociais e torná-los políticas de Estado. Como se o próprio PMDB não fosse aliado do governo desde o início da administração Lula. Ou seja, “cúmplice” de tal “irresponsabilidade fiscal”. Isso só demonstra a postura oportunista histórica de tal partido. Lembramos ainda que há estudos que demonstram que para cada um real investido em programas sociais pelo governo PT-PMDB, esse mesmo governo dava uma proporção de cem reais a mais para a política empresarial. Isso demonstra também que a sede de lucro do capitalismo é muito melhor abastecida do que as necessidades e interesses do proletariado.
“O capital mutila e humilha os seres humanos, e mata milhões de animais, é verdade. Mas lá onde o capital se desenvolve e chega a ser “puramente” capitalista, afasta-se cada vez mais da tortura e da violência aberta. A essência (e portanto a contradição) do capitalismo não se encontra nos seus extremos. O genocídio e o extermínio de animais são só alguns dos efeitos inevitáveis do capital: não o definem como tal.” — Gilles Dauvé e amigos
A questão central que nós proletários devemos ter em mente é que a agenda contida neste documento é uma missão a ser cumprida não apenas pelo PMDB, mas por qualquer partido que esteja à frente do governo. Pois essas são medidas que podem colocar o capitalismo brasileiro em condição de competir com os países mais avançados. O PT foi afastado dessa tarefa devido a sua lentidão, não por falta de vontade de cumpri-las. O PMDB apenas tornou públicas discussões que já aconteciam no meio empresarial e assim se oferece aos capitalistas como o partido com condições de implementar essas medidas com urgência e rapidez. Mas os capitalistas farão pressão para que todos os partidos se unam em torno dessas implementações. Com isso, se o PT resistir ao processo de impeachment, a classe proletária deve ter claro que as suas medidas serão apenas as propostas pelo PMDB, pois como afirma o próprio documento, estas são um “consenso” no país. Consenso este que existe apenas para os capitalistas, pois são um frontal ataque às vitórias históricas da classe proletária brasileira.
O citado documento deixa claro que o Estado deve então dar prioridade nos seus investimentos para a atividade econômica empresarial privada. É nesse ponto que o texto chega no seu principal desdobramento prático, pois nos seus termos “o governo brasileiro não pode aumentar a carga tributária”. Então, de onde tirar os recursos necessários para se investir na iniciativa privada? Para eles, é simples: cortam-se os direitos da classe proletária.
Propõe-se uma reforma constitucional para que se desvinculem os gastos que a atual constituição obriga em áreas como saúde e educação. Os recursos para o financiamento desses serviços básicos ficariam a critério do congresso avaliar de acordo com a capacidade fiscal do orçamento do ano. As consequências de tais medidas são uma ainda maior precarização e falta de acesso aos serviços básicos ao deixá-los sob gestão da iniciativa privada, guiada pelo seu único objetivo que é o seu próprio lucro.
“A desmistificação do imperialismo e a erradicação do nacionalismo são um poderoso passo adiante, um tremendo incremento na consciência, para o desenvolvimento do proletariado militante” — Herman Gorter
O estabelecimento da idade mínima de aposentadoria de 60 anos para mulheres e 65 para homens é um reflexo do que são na prática esses “ajustes fiscais”. Para isso se justifica o déficit da previdência devido ao envelhecimento da população. Porém, um estudo de Denise Lobato Gentil põe em cheque esse falso argumento de déficit previdenciário e afirma que essa diferença entre arrecadação e pagamento de aposentadorias não possui base real.
Entre as medidas propostas está o fim das indexações para aumento do salário mínimo, aposentadorias e os salários da iniciativa privada. O salário mínimo e a aposentadoria ficam a cargo do congresso avaliar ano a ano a possibilidade de aumento e para os salários da iniciativa privada seriam negociadas via convenção ‘coletiva’. As consequências são um arrocho salarial para os que recebem menos e uma coerção absurda que, diante da necessidade do emprego, levaria milhões de proletários a submeterem-se a condições de trabalho piores das que já encontram.
Esse conjunto de medidas tem como finalidade diminuir a carga tributária do empresariado para que esses fiquem ainda mais livres para explorar. Vale lembrar que a burguesia não parou de lucrar durante o governo do PT-PMDB, como exposto em um estudo da Universidade de Brasília que demonstra que 10% da população detém um total de 70% da renda brasileira. Assim, o que está colocado no conjunto dessa agenda é flexibilizar as leis trabalhistas e limitar, ou até mesmo extinguir, os serviços públicos com o intuito de proporcionar maior lucratividade ao empresariado. Novamente, o discurso sobre os desejos do “povo brasileiro” não passa dos interesses concretos dos nossos exploradores. ♟
