Nas últimas décadas a mídia burguesa vem noticiando uma preocupação com a saúde mental dos trabalhadores, com o auge durante os suicídios da Renault na França, entre 2006 e 2009. Aparece como algo novo no mundo do trabalho, em substituição ao sofrimento físico, como se as péssimas condições de trabalho retratadas por Engels em “As Condições da Classe Operária na Inglaterra”, no ano de 1845, não atingissem a mente. Essa nova ideologia apresenta o sofrimento mental provocado pela exploração capitalista do trabalhador como algo recente, quando na verdade foi intensificado pelo modelo fordista de produção e, mais tarde, aprofundado pela reestruturação produtiva do Capital através da acumulação flexível toyotista.
As reestruturações produtivas do século XX se somaram à maquinaria e novas tecnologias do século XXI, como a IA, as quais supostamente reduziriam a carga braçal. Elas aumentaram a produtividade e intensificaram a exploração sem reduzir o risco ergonômico global: apenas modificaram o seu tipo. Entretanto, além de exposto a um risco de novo tipo, vendido ideologicamente como facilitação do trabalho, o proletariado moderno tem ampliado seu sofrimento mental através da reestruturação produtiva. Esta incorpora não só elementos diretamente ligados ao processo de produção, como o just-in-time, mas também elementos políticos e ideológicos através dos CCQs (Centros de Controle de Qualidade japoneses).
O CCQ da Toyota, também chamado de colegiado gestor pela social-democracia, nas estatais do SUS e na Petrobrás, assumiu variados nomes na GM, Volkswagen e Unilever, entre outras multinacionais. Neles é utilizada a ideologia da participação controlada: vende-se a idéia de autonomia, mas o operário segue sem poder decisório em questões estruturais. Parte desta ideologia é mostrar as metas como neutras e inevitáveis, ao mesmo tempo que se identifica o proletário (agora colaborador) com o gestor e o burguês. Isso intensifica ainda mais a cobrança e a confusão da vida pessoal com a vida na empresa. O uso das novas formas de comunicação social no modelo just-in-time, como o WhatsApp, seguem essa mesma ideologia. São modificações no processo de trabalho que atuam como um treinamento cognitivo e comportamental e, dessa forma, são utilizados por burgueses e gestores para tentar minar o proletariado como sujeito histórico.
É nesse contexto que chega a Portaria 1.419, de 27/08/24, que entrará em vigência no próximo 26 de maio. Essa modificação na Norma Regulamentadora 01 (NR-01) é apresentada pelo governo como uma grande ferramenta de proteção da saúde mental do proletariado pelo fato de que, a partir da sua vigência, o risco psicossocial passa a ser vigiado pelo SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) da empresa. Caso não ocorra a vigilância, a empresa será passível de multa. Para entender o impacto desta medida é importante conhecer o papel histórico da psicologia ocupacional.
A psicologia ocupacional e medicalização do trabalho como forma de intensificar a exploração
A alienação do trabalho está na essência da exploração capitalista. A produção de mais-valia, essencial ao processo de produção de Capital, torna quem trabalha alheio ao produto do seu esforço e, em última análise, alheio à própria essência humana, ao processo produtivo, com risco de alienar o indivíduo frente à própria classe. Este último processo vem sendo intensificado com o crescimento substancial do modelo de trabalho em home-office (em casa) após a Pandemia. A alienação do processo produtivo fica evidente não só na clássica separação entre trabalho intelectual e braçal, essência da divisão social do trabalho capitalista, como também na especialização e subespecialização de funções em diversas áreas do conhecimento, até mesmo da saúde, onde do proletariado é roubada a noção geral do processo produtivo para restringi-lo a uma pequena parte do processo produtivo que lhe diz respeito.
Neste panorama, a psicologia e também a medicina ocupacional atuam como ferramentas da ideologia. Não trazem para o consciente a importância do papel do proletariado para a sociedade como um todo, como alguém que produz todas as riquezas dessa sociedade. O papel histórico da classe e a denúncia da alienação do trabalho ficam em segundo plano. Tanto a psicologia como a medicina ocupacional abordam o estresse, a sobrecarga e o mal-estar mental do proletariado de forma individual. Enquanto a psicologia tenta ajustar o proletariado ao ambiente de trabalho, a medicina tenta enquadrá-lo em diagnósticos e patologias médicas que não se resolvem com medicamentos. Quando a OMS reconhece Burnout como patologia médica não é uma vitória, pois a resposta a este sofrimento só pode ser dada por mudanças profundas no mundo do trabalho, pelo proletariado em luta, e não dentro de um consultório – patologização da luta de classes. A vigilância se torna mais uma forma de identificar o operário “problemático” e readaptá-lo ao ambiente de trabalho. É mais um controle sobre o proletariado, escondido pelo véu da saúde ocupacional.
“A ‘mente’ capitalista vem a ser um contínuo com a visão social do ser humano nas sociedades de classe, uma visão desagregada desde o momento em que a divisão e a exploração separa radicalmente o ser humano como espécie do mundo em que vive (natureza), de seu ser comunitário a favor da mercadoria, de si mesmo em relação à sua produção social (alienação).” — Alejandra Pizarnik
O papel regulador do Estado
O ambiente de trabalho está cada vez mais repleto de metas inalcançáveis. O reconhecimento do risco psicossocial na NR-01, passível de multa, vem como uma resposta do Capital para conter o aumento de afastamentos e incapacidades decorrentes do sofrimento mental no trabalho. Afinal, o adoecimento mental leva à queda na produtividade. O objetivo não é resolver o problema, enfrentar a causa, mas amenizar o sofrimento de modo a permitir o adoecimento num patamar que não afete ou que afete minimamente a produtividade. Em nenhum momento o proletariado deve ter a ilusão que essa norma ou qualquer outra lei laboral se propõe a eliminar os riscos psicossociais presentes no ambiente de trabalho.
Junto a isso temos uma linha tênue entre o mundo digital e o trabalho que cada vez mais toma conta da vida do proletariado e reduz seu tempo livre. A jornada de trabalho não acaba mais ao bater o ponto. E isso estamos falando dos trabalhadores formais com CLT, pois os demais, que chegam a quase 60% dos assalariados brasileiros, sequer são protegidos por essa norma. Quando se trata dos trabalhadores de aplicativo, pejotizados, free-lancers, MEI’s, que sofrem ainda maior pressão na sua produtividade, além de não estarem sob uma suposta proteção desses riscos psicossociais, possuem ainda menos controle sobre a sua jornada: o seu salário depende de conseguir alcançar uma meta auto-imposta, sem descanso garantido.
“A medicina institucionalizada tornou-se uma grande ameaça à saúde. Ela transforma pessoas saudáveis em pacientes, multiplica a dependência e obscurece as verdadeiras causas sociais da doença.” — Ivan Illich
Só o controle operário liberta
Qualquer medida que tente contornar a autonomia proletária e o respectivo controle dos meios de produção não será capaz de superar o adoecimento laboral: será apenas mais um paliativo do capital. Hoje em dia sequer é preciso recorrer a Marx para chegar a essa conclusão. Até mesmo os livros de ergonomia do trabalho, base da saúde do trabalhador, elaborados pelas universidades da superestrutura do capital, reconhecem a direta relação entre a ausência de participação, seja no controle dos meios de produção, seja na tomada de decisão sobre resultados e objetivos do processo produtivo, e o adoecimento mental devido ao trabalho. Ou seja, lutar contra qualquer adoecimento no ambiente de trabalho, incluindo o mental, exige o fim da exploração do homem pelo homem. E isso começa por reconhecer, enquanto classe, as limitações práticas das reformas burguesas para mitigar o nosso sofrimento no ambiente de trabalho.♟
